Condições gerais de venda
Aplicar-se-ão exclusivamente as seguintes Condições Gerais de
Venda:
ValidezEstas condições Gerais de Venda aplicar-se-ão a todos os
Contratos de compra entre MEDISANA HEALTHCARE, S.L. e os
clientes em pedidos realizados por telefone, fax, internet , carta, etc.
PreçosOs preços indicados nas nossas tarifas são das mercadorias postas
nos nossos armazéns e excluem os gastos de preparação e envio.
Os gastos de envio estipulam-se nos nossos formulários de pedido
e nas nossas tarifas de preços.
EnviosOs prazos de envio por nós indicados não são vinculantes, mas
realizaremos todos os esforços para que se cumpram. O método de
envio realizado será escolhido por nós. Em caso de força maior ou
outras circunstâncias desafortunadas, MEDISANA HEALTHCARE,
S.L. fica autorizada a suspender a totalidade ou parte das suas
obrigações de envio e entrega. Neste caso, MEDISANA informará o
cliente imediatamente e reembolsar-lhe-á qualquer sinal sobre o
preço dos produtos que o cliente tenha podido realizar.
Pagamento e Reserva de DomínioO comprador poderá escolher entre as diferentes formas de
pagamento oferecidas por MEDISANA. Os dados necessários para
realizar o pagamento poderão entregar-se por fax ou por telefone.
Os produtos fornecidos continuam sendo da nossa propriedade até
que o comprador tenha completado as suas obrigações de
pagamento. O comprador poderá exercer os seus direitos de
revenda, como parte das suas operações comerciais, reservando a
parte das suas receitas que corresponda ao valor do produto
acordado connosco. Se o comprador incumpre as suas obrigações
de pagamento, incluindo os casos de insolvência ou falência,
MEDISANA poderá exercer o seu direito de propriedade e recolher
os produtos entregues, correndo os gastos a cargo do comprador.
GarantiaAs condições gerais de garantia de MEDISANA garantem a
qualidade do produto que ampara, nos termos legalmente
estabelecidos, durante um período de três anos a partir da data de
entrega.
Não se incluem as deficiências ocasionadas por negligências,
pancadas, uso ou manipulações indevidas, tensão não idónea,
instalação incorrecta não efectuada pelo Serviço Técnico autorizado
quando proceda, nem materiais submetidos a desgaste pelo seu
uso normal.
Nas incidências que justifiquem o uso da garantia, optar-se-á pela
reparação, substituição do artículo, desconto ou devolução, nos
termos legalmente estabelecidos.
A garantia perderá o seu valor:
- Se se modificam, alteram ou substituem alguns dos dados desta
ou do justificante de compra.
- Se se manipula ou repara tanto o número identificativo como o
próprio aparelho garantido sem conhecimento do Serviço Técnico.
- Se se carece da assinatura ou selo do estabelecimento.
Para fazer uso da garantia, é imprescindível a apresentação do
justificante de compra.
Devolução de um artigoOs artigos oferecidos na nossa loja virtual estão avalizados pelo
Grupo MEDISANA AG. Oferecer a máxima qualidade e a melhor
garantia é o nosso compromisso com os nossos clientes. Se
quando receba o seu pedido não fica satisfeito, tem um prazo de
sete (7) dias, a contar desde a data de recepção para executar o
direito de devolução. Os gastos de envio e recolha em caso de
devolução correrão por conta do cliente.
Para realizar a referida devolução, o produto deve estar em
perfeitas condições e na sua embalagem original. Uma vez recebida
a mercadoria nos nossos armazéns, e prévia comprovação do
estado desta, proceder-se-á à devolução da sua quantia conforme à
modalidade de pagamento realizada pelo cliente.
Em qualquer caso, admitir-se-á a devolução dos produtos
defeituosos e envios erróneos, sendo MEDISANA HEALTHCARE,
S.L. quem se fará cargo dos gastos de envio sempre que o cliente
comunique esta circunstância no prazo de sete (7) dias contados
desde a data de recepção do envio.
Dados do cliente.
Registo, modificação, política de segurança e confidencialidadePara realizar as suas compras na nossa Empresa ou aceder a
determinados serviços, deverá registar os seus dados pessoais. No
momento em que se regista no nosso servidor seguro ou realiza um
pedido, os seus dados pessoais, domiciliários, e os relativos à sua
forma de pagamento, são incorporados na nossa base de dados,
utilizando-se unicamente para tramitar o pedido, assim como para
enviar informação sobre ofertas e serviços que possam ser do seu
interesse. Em qualquer momento poderá modificar os dados do seu
registo de cliente (mudança de domicilio, telefone....).
Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de
Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, como
cliente de MEDISANA HEALTHCARE, S.L. poderá em todo
momento exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento
e oposição, comunicando-o por escrito a MEDISANA
HEALTHCARE, S.L. Plaza José Freixa i Argemí, 8, 08224-Terrassa
(Barcelona) ou através da nossa direcção de correio electrónico:
info@medisana.es.
ImpostosResidentes na União Europeia.Os preços dos produtos que se encontram à venda na nossa loja de
comércio electrónico incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado
(I.V.A.).
As compras que realizem os sujeitos passivos do I.V.A. (empresas,
entidades, organizações...) com residência na União Europeia e
dotados de NIF intracomunitário, estarão isentas do pagamento de
I.V.A., sendo condição imprescindível o envio do referido
documento mediante Fax +34 93 788 86 55.
Residentes em países extracomunitários.As compras que sejam realizadas por pessoas físicas ou jurídicas
residentes em países extracomunitários estarão isentas do
pagamento do I.V.A.
Para este sistema de compra/envio e devido ao seu regime fiscal,
são considerados territórios extracomunitários os âmbitos
geográficos correspondentes a Canárias, Ceuta e Melilha.
Recordamos-lhe que nos preços indicados para os gastos de envio
não se incluem os impostos (taxas) de importação, que serão pagos
em numerário no destino pelo receptor da mercadoria.
O sistema de compra submete-se à legislação vigente em Espanha;
portanto as operações de venda entender-se-ão realizadas no
domicilio de MEDISANA HEALTHCARE, S.L., Plaza José Freixa i
Argemí, 8, 08224-Terrassa (Barcelona)
VáriosA relação mercantil entre as partes está regida pelas Leis
Espanholas, e em caso de litígio, as partes submeter-se-ão aos
Tribunais de Terrassa.
Estas Condições Gerais entram em vigor a partir do dia 11 de
Outubro de 2000.